Conseguir um emprego na França é uma etapa importante para quem deseja construir uma vida no país. Mas, antes de assinar um contrato de trabalho, é fundamental entender o que significam as expressões CDI e CDD.
Esses são dois dos principais tipos de contrato de trabalho no setor privado francês.
A diferença mais importante está na duração do contrato: o CDI não possui uma data de término prevista, enquanto o CDD é utilizado para uma necessidade temporária e possui um término definido ou uma condição de término prevista.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funcionam o CDI e o CDD, quais são as principais diferenças, o que acontece no final de um CDD e o que um estrangeiro deve verificar antes de aceitar uma proposta de emprego na França.
O que significa CDI na França?
CDI significa Contrat à durée indéterminée, ou seja, contrato por tempo indeterminado.
É a forma normal e geral de contratação de um trabalhador na França. O CDI não possui uma data de término prevista desde o início.
Isso não significa que o trabalhador ficará obrigatoriamente na empresa para sempre.
O CDI pode terminar, por exemplo, por:
- demissão do trabalhador;
- demissão pelo empregador, dentro das condições legais;
- rupture conventionnelle, quando aplicável;
- aposentadoria;
- outras situações previstas pela legislação.
A forma de término do contrato determina quais regras e procedimentos devem ser respeitados.
O que significa CDD na França?
CDD significa Contrat à durée déterminée, ou seja, contrato por tempo determinado.
Diferentemente do CDI, o CDD é utilizado para atender uma necessidade temporária da empresa.
Entre os exemplos previstos pela legislação estão:
- substituir um funcionário ausente;
- atender a um aumento temporário de atividade;
- realizar determinadas atividades sazonais;
- cumprir outras situações específicas autorizadas pela legislação.
O CDD não deve ser utilizado simplesmente para ocupar permanentemente um posto de trabalho que corresponda à atividade normal e permanente da empresa.
Por isso, a utilização desse tipo de contrato está sujeita a regras específicas.
Qual é a principal diferença entre CDI e CDD?
| Característica | CDI | CDD |
|---|---|---|
| Duração | Sem data de término prevista | Duração ou término previsto |
| Objetivo | Necessidade permanente | Necessidade temporária |
| Término | Depende da forma de ruptura | Normalmente ocorre no término previsto |
| Prime de précarité | Não | Pode existir, dependendo do caso |
| Férias remuneradas | Sim | Sim |
| Direitos trabalhistas | Direitos previstos para os empregados | Em regra, direitos equivalentes durante o contrato |
A principal diferença, portanto, não é que o trabalhador em CDD tenha menos direitos.
A diferença fundamental está na duração do vínculo e nas condições para o término do contrato.
Trabalhador em CDD tem os mesmos direitos que trabalhador em CDI?
Em regra, sim.
O trabalhador contratado em CDD possui direitos trabalhistas durante o contrato e não pode simplesmente receber um tratamento menos favorável apenas porque seu contrato é temporário.
Isso pode incluir, conforme a situação:
- remuneração;
- férias remuneradas;
- descanso;
- acesso a determinados benefícios da empresa;
- participação em dispositivos coletivos aplicáveis;
- cobertura complementar de saúde, quando aplicável;
- direitos relacionados ao transporte, quando as condições estiverem preenchidas.
Por exemplo, um trabalhador em CDD possui direito a férias remuneradas. O Service-Public informa que o trabalhador em CDD adquire, em regra, 2,5 dias úteis de férias por mês de trabalho efetivo, como os demais empregados.
O salário do CDD pode ser menor que o do CDI?
Não simplesmente por causa do tipo de contrato.
Quando as condições são equivalentes, o trabalhador em CDD deve receber uma remuneração que respeite as regras aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções equivalentes.
O contrato também deve informar a remuneração e os elementos previstos pela legislação e, quando aplicável, pela convenção coletiva.
Por isso, ao receber uma proposta de emprego, não olhe apenas para a sigla CDI ou CDD.
Compare:
- salário bruto;
- salário líquido estimado;
- jornada;
- benefícios;
- localização;
- tempo de transporte;
- convenção coletiva;
- duração do contrato.
O que é a période d’essai?
A période d’essai é o período de experiência.
Ela permite que o empregador avalie se o trabalhador corresponde às necessidades do cargo e permite também que o trabalhador veja se o emprego corresponde às suas expectativas.
A période d’essai não é automática.
Para existir, ela deve respeitar as condições previstas pela legislação e pelo contrato.
Qual é a duração da période d’essai no CDI?
No CDI, os limites máximos legais iniciais são, em regra:
- 2 meses para empregados e operários;
- 3 meses para técnicos e agentes de maîtrise;
- 4 meses para cadres.
A renovação pode ser possível em determinadas condições, especialmente quando a convenção coletiva e o contrato permitem.
Por isso, sempre confira o seu contrato e a convenção coletiva aplicável antes de assumir que o período de experiência terá determinada duração.
E no CDD?
No CDD, a duração máxima legal da période d’essai depende da duração do contrato:
CDD de até 6 meses
O período de experiência pode ser de, no máximo:
1 dia por semana de contrato, respeitando o limite de 2 semanas.
CDD superior a 6 meses
O período de experiência pode chegar a 1 mês.
Convenções coletivas ou regras específicas podem estabelecer condições diferentes quando a legislação permite.
Posso sair durante a période d’essai?
Sim.
Durante o período de experiência, tanto o trabalhador quanto o empregador podem encerrá-lo, respeitando as regras aplicáveis.
Quando o trabalhador decide encerrar a période d’essai, existe normalmente um prazo de aviso (délai de prévenance) de:
- 24 horas, quando a presença na empresa é inferior a 8 dias;
- 48 horas, quando a presença é de pelo menos 8 dias.
É importante verificar a situação concreta antes de sair, principalmente quando o trabalhador é estrangeiro e possui um título de residência relacionado ao emprego.
O que acontece quando termina um CDD?
Normalmente, o CDD termina na data prevista no contrato ou quando ocorre o evento previsto para o seu término.
Em determinadas situações, o trabalhador recebe uma indemnité de fin de contrat, também conhecida como:
prime de précarité.
Em regra, ela corresponde a 10% da remuneração bruta total recebida durante o contrato.
Mas existem diversas exceções previstas pela legislação.
Por isso, não é correto afirmar que todo trabalhador em CDD receberá automaticamente 10% no final do contrato.
O direito depende da situação e do tipo de contrato.
O próprio Service-Public disponibiliza um simulador para calcular a indemnité de précarité.
O CDD pode virar CDI?
Sim, um CDD pode ser seguido por um CDI.
Isso pode acontecer quando a empresa decide contratar o trabalhador de forma permanente.
Mas não significa que todo CDD será automaticamente transformado em CDI.
Se a empresa oferecer um CDI, confira cuidadosamente:
- cargo;
- salário;
- jornada;
- data de início;
- local de trabalho;
- período de experiência;
- convenção coletiva;
- benefícios.
Se o trabalhador continuar na mesma empresa e exercer as mesmas funções, existem regras específicas sobre a consideração do período realizado em CDD para a période d’essai do CDI.
Posso romper um CDD antes do fim?
Essa é uma diferença importante entre CDI e CDD.
O CDD não pode ser simplesmente abandonado pelo trabalhador a qualquer momento.
A ruptura antecipada só é possível em determinadas situações previstas pela legislação.
Entre elas estão:
- acordo entre trabalhador e empregador;
- contratação do trabalhador em CDI por outro empregador;
- falta grave;
- força maior;
- inaptidão reconhecida pelo médico do trabalho;
- término da période d’essai.
Por isso, se você estiver trabalhando em CDD e receber outra proposta de emprego, não abandone simplesmente o seu posto.
Verifique primeiro quais são as consequências e qual procedimento deve ser seguido.
O trabalhador em CDD tem direito a férias?
Sim.
O trabalhador em CDD possui direito a férias remuneradas.
Se o contrato terminar antes que todas as férias adquiridas tenham sido utilizadas, pode ser devida uma indemnité compensatrice de congés payés.
Isso significa que o fato de o contrato ser temporário não elimina o direito às férias.
O trabalhador em CDD tem direito ao seguro-desemprego?
O término de um CDD pode permitir o acesso ao seguro-desemprego, mas o direito não é automático apenas porque o contrato terminou.
É necessário cumprir as condições exigidas pela legislação e pelo France Travail.
Por isso, antes de contar com o seguro-desemprego como renda, verifique sua situação diretamente com o France Travail.
E para estrangeiros que querem trabalhar na França?
Essa parte é especialmente importante para quem está chegando do Brasil.
Para um cidadão de fora da União Europeia, ter uma oferta de emprego não significa automaticamente ter autorização para trabalhar na França.
Dependendo da situação, pode ser necessária uma autorisation de travail.
O título de residência e o tipo de contrato também podem influenciar os procedimentos administrativos.
Por exemplo, o Service-Public diferencia as situações relacionadas aos títulos salarié e travailleur temporaire.
Em determinadas situações:
CDI → titre de séjour “salarié”
CDD → titre de séjour “travailleur temporaire”
Mas atenção: isso não significa que qualquer estrangeiro contratado em CDI receberá automaticamente um titre de séjour salarié ou que qualquer CDD resultará automaticamente em titre de séjour travailleur temporaire.
A situação depende do título que a pessoa já possui, da autorização de trabalho, do contrato e das demais condições legais.
O próprio Service-Public explica que, para determinados trabalhadores estrangeiros, uma autorização de trabalho obtida para um CDI ou CDD pode exigir procedimentos diferentes conforme o título de residência possuído. Teus direitos
Estou no Brasil. Posso conseguir um CDI ou CDD na França?
É possível que um empregador francês contrate uma pessoa que esteja no exterior, mas existem procedimentos específicos.
Para um trabalhador não europeu que reside fora da França, o empregador pode precisar solicitar uma autorisation de travail.
Depois da autorização, podem ser necessários procedimentos para obtenção do visto de longa duração adequado.
Portanto, uma proposta de emprego não deve ser confundida com uma autorização automática para entrar e trabalhar na França.
As regras dependem da nacionalidade, do emprego, do contrato e da situação administrativa.
O que conferir antes de assinar um contrato de trabalho?
Antes de assinar, confira cuidadosamente:
- nome e endereço do empregador;
- cargo;
- tipo de contrato;
- salário bruto;
- jornada de trabalho;
- local de trabalho;
- data de início;
- período de experiência;
- duração do contrato, no caso de CDD;
- convenção coletiva;
- benefícios;
- período de férias;
- condições de término;
- prazo de aviso;
- eventual cláusula de mobilidade ou não concorrência.
No CDI, por exemplo, o contrato escrito normalmente apresenta informações como função, remuneração, duração do trabalho, férias, período de experiência e condições de ruptura. Informações dos contratos de trabalho
Se alguma informação não estiver clara, peça uma explicação antes de assinar
CDI é sempre melhor que CDD?
Não existe uma resposta única.
O CDI oferece um vínculo sem data de término prevista, enquanto o CDD é destinado a uma necessidade temporária.
Para algumas pessoas, um CDD pode ser uma maneira de:
- entrar no mercado de trabalho francês;
- adquirir experiência;
- melhorar o francês profissional;
- conhecer uma empresa;
- construir uma experiência profissional na França;
- eventualmente conseguir uma proposta de CDI.
Por isso, ao receber uma proposta, não olhe apenas para a sigla CDI ou CDD.
Analise o conjunto:
salário + jornada + benefícios + localização + transporte + duração + convenção coletiva + situação administrativa.
CDI x CDD: resumo
| CDI | CDD | |
|---|---|---|
| Significado | Contrat à durée indéterminée | Contrat à durée déterminée |
| Duração | Sem término previsto | Temporário |
| Necessidade da empresa | Permanente | Temporária |
| Data de término | Não prevista | Prevista ou determinada pelas condições do contrato |
| Férias | Sim | Sim |
| Período de experiência | Pode existir | Pode existir |
| Prime de précarité | Não | Pode existir, conforme o caso |
| Pode terminar antes? | Sim, seguindo as regras aplicáveis | Apenas nas situações previstas em lei |
Conclusão
O CDI é um contrato por tempo indeterminado e constitui a forma normal e geral de contratação no setor privado francês.
O CDD é um contrato por tempo determinado utilizado para atender necessidades temporárias previstas pela legislação.
O trabalhador em CDD não perde automaticamente seus direitos trabalhistas por estar em um contrato temporário. Durante o contrato, ele possui, em regra, direitos equivalentes aos demais trabalhadores em situações comparáveis.
A principal diferença está na duração do vínculo e nas regras para o término do contrato.
Se você está procurando trabalho na França, leia o contrato inteiro antes de assinar e confira especialmente:
salário, jornada, período de experiência, convenção coletiva, duração do contrato e condições de término.
E se você for brasileiro ou outro cidadão de fora da União Europeia, verifique também se possui autorização para trabalhar e se o seu título de residência permite o exercício daquela atividade.
Fontes oficiais
👉 Service-Public — CDI: contrato por tempo indeterminado
👉 Service-Public — autorização de trabalho para estrangeiros
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